Um modelo sem filtro e a lei são coisas diferentes
A expressão sem censura descreve uma técnica: o modelo não tem filtro de conteúdo embutido. Ela não diz nada sobre o que é lícito. A lei e as regras das plataformas se aplicam, não importa qual rede neural fez a imagem ou o clipe.
Por isso, a pergunta honesta é: o que exatamente você está criando, sobre quem é, onde usará o resultado e em qual país. Todo o resto depende dessas respostas.
O que as regras do serviço proíbem
Os termos de uso limitam diretamente o que é aceitável. É proibido criar:
- material que retrate menores de idade em contexto sexual, sem exceções e sem ressalvas artísticas;
- material envolvendo pessoas reais sem o consentimento delas, o que inclui as seções sem filtro;
- qualquer conteúdo ilegal na jurisdição onde você o usa.
O serviço se destina somente a adultos. As seções adultas estão disponíveis para usuários cadastrados e não são mostradas a visitantes.
Consentimento de pessoas reais
O rosto e a voz de uma pessoa são dados pessoais e, em alguns países, um direito protegido à parte. Você só pode trocar um rosto em um clipe, animar a foto de alguém ou desenhar uma pessoa reconhecível com o consentimento dessa pessoa.
- O consentimento deve ser informado: a pessoa sabe o que exatamente você está criando e onde aparecerá.
- O consentimento para um uso não vale para outro. A permissão para um clipe de brincadeira entre amigos não cobre publicidade.
- Figuras públicas mantêm a proteção: a fama não cancela o direito de uma pessoa à própria imagem.
- Em caso de dúvida, use o seu próprio rosto, o rosto de uma pessoa que deu consentimento por escrito ou um personagem totalmente fictício.
Menores de idade
Aqui não há zona cinzenta. Qualquer material sexual envolvendo menores de idade, inclusive produzido por rede neural e inclusive fictício, é proibido pelas regras do serviço e, em muitos países, é crime. Tentar criá-lo leva ao bloqueio da conta.
À parte: fotos de crianças e adolescentes nunca devem ser enviadas às seções adultas, em nenhuma circunstância.
As leis diferem entre os países
O que é aceitável em um país pode ser proibido em outro: de limites de idade a regras específicas sobre mídia sintética e dados pessoais. Você é responsável por garantir que o uso de um resultado respeite a lei de onde você está e de onde distribui o material.
Se um projeto comercial depende do resultado, consulte com antecedência um advogado da sua jurisdição. Este material não substitui esse aconselhamento.
Publicidade, publicação e identificação de conteúdo sintético
As plataformas de anúncios e as redes sociais têm regras próprias, muitas vezes mais rígidas do que a lei. Muitas proíbem totalmente conteúdo explícito em anúncios, e algumas exigem a identificação de material feito por rede neural.
- Antes de lançar anúncios, leia as regras atuais da plataforma e a categoria em que o seu produto se enquadra.
- Se uma plataforma ou uma lei exigir o rótulo gerado por IA, acrescente-o: isso elimina parte das possíveis reclamações.
- Não publique resultados onde são proibidos ou onde não se possa garantir a faixa etária adequada.
Os termos do serviço atribuem ao usuário a responsabilidade por onde e como o material criado é publicado, inclusive os requisitos das plataformas de anúncios e a lei local de publicidade.
O que acontece em caso de violação
O serviço pode bloquear uma conta por quebrar as regras. O saldo restante não é reembolsado nesse caso. Além disso, a responsabilidade perante terceiros e perante o Estado é sua pessoalmente, não do serviço.