É legal? Regras das plataformas, consentimento, pessoas reais, menores

Um modelo sem filtro do lado do modelo não cancela a lei nem as regras do serviço. Abaixo: o que é sempre proibido, como funciona o consentimento de pessoas reais e onde a responsabilidade é sua. É material de referência, não aconselhamento jurídico, e somente para maiores de 18 anos.

Conteúdo para maiores de 18 anos. O serviço proíbe material com menores de idade e com pessoas reais sem o consentimento delas. · Atualizado:

Um modelo sem filtro e a lei são coisas diferentes

A expressão sem censura descreve uma técnica: o modelo não tem filtro de conteúdo embutido. Ela não diz nada sobre o que é lícito. A lei e as regras das plataformas se aplicam, não importa qual rede neural fez a imagem ou o clipe.

Por isso, a pergunta honesta é: o que exatamente você está criando, sobre quem é, onde usará o resultado e em qual país. Todo o resto depende dessas respostas.

O que as regras do serviço proíbem

Os termos de uso limitam diretamente o que é aceitável. É proibido criar:

  • material que retrate menores de idade em contexto sexual, sem exceções e sem ressalvas artísticas;
  • material envolvendo pessoas reais sem o consentimento delas, o que inclui as seções sem filtro;
  • qualquer conteúdo ilegal na jurisdição onde você o usa.

O serviço se destina somente a adultos. As seções adultas estão disponíveis para usuários cadastrados e não são mostradas a visitantes.

Somente para maiores de 18 anos. Material envolvendo menores de idade e pessoas reais sem o consentimento delas é proibido pelos termos do serviço, independentemente do modelo escolhido e da redação do pedido.

Consentimento de pessoas reais

O rosto e a voz de uma pessoa são dados pessoais e, em alguns países, um direito protegido à parte. Você só pode trocar um rosto em um clipe, animar a foto de alguém ou desenhar uma pessoa reconhecível com o consentimento dessa pessoa.

  • O consentimento deve ser informado: a pessoa sabe o que exatamente você está criando e onde aparecerá.
  • O consentimento para um uso não vale para outro. A permissão para um clipe de brincadeira entre amigos não cobre publicidade.
  • Figuras públicas mantêm a proteção: a fama não cancela o direito de uma pessoa à própria imagem.
  • Em caso de dúvida, use o seu próprio rosto, o rosto de uma pessoa que deu consentimento por escrito ou um personagem totalmente fictício.

Menores de idade

Aqui não há zona cinzenta. Qualquer material sexual envolvendo menores de idade, inclusive produzido por rede neural e inclusive fictício, é proibido pelas regras do serviço e, em muitos países, é crime. Tentar criá-lo leva ao bloqueio da conta.

À parte: fotos de crianças e adolescentes nunca devem ser enviadas às seções adultas, em nenhuma circunstância.

As leis diferem entre os países

O que é aceitável em um país pode ser proibido em outro: de limites de idade a regras específicas sobre mídia sintética e dados pessoais. Você é responsável por garantir que o uso de um resultado respeite a lei de onde você está e de onde distribui o material.

Se um projeto comercial depende do resultado, consulte com antecedência um advogado da sua jurisdição. Este material não substitui esse aconselhamento.

Publicidade, publicação e identificação de conteúdo sintético

As plataformas de anúncios e as redes sociais têm regras próprias, muitas vezes mais rígidas do que a lei. Muitas proíbem totalmente conteúdo explícito em anúncios, e algumas exigem a identificação de material feito por rede neural.

  • Antes de lançar anúncios, leia as regras atuais da plataforma e a categoria em que o seu produto se enquadra.
  • Se uma plataforma ou uma lei exigir o rótulo gerado por IA, acrescente-o: isso elimina parte das possíveis reclamações.
  • Não publique resultados onde são proibidos ou onde não se possa garantir a faixa etária adequada.

Os termos do serviço atribuem ao usuário a responsabilidade por onde e como o material criado é publicado, inclusive os requisitos das plataformas de anúncios e a lei local de publicidade.

O que acontece em caso de violação

O serviço pode bloquear uma conta por quebrar as regras. O saldo restante não é reembolsado nesse caso. Além disso, a responsabilidade perante terceiros e perante o Estado é sua pessoalmente, não do serviço.

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Perguntas e respostas

É legal usar um modelo sem filtro?

Um modelo sem filtro do lado do modelo é uma ferramenta, e um adulto pode usá-la. A licitude depende do que você cria, sobre quem é e onde usa o resultado. As regras do serviço e a lei sempre se aplicam.

Posso usar o rosto de outra pessoa?

Somente com o consentimento dela. Os termos do serviço proíbem material envolvendo pessoas reais sem consentimento, inclusive nas seções sem filtro.

E se a pessoa for uma figura pública?

A fama não cancela o direito à própria imagem. Esse material não pode ser criado sem consentimento.

É permitido material fictício envolvendo menores de idade?

Não. Qualquer material sexual envolvendo menores de idade, inclusive fictício, é proibido pelas regras do serviço e, em muitos países, é crime.

Posso usar os resultados em publicidade?

Depende das regras da plataforma e da lei do seu país. Conteúdo explícito em anúncios é proibido em quase toda parte. A responsabilidade pela veiculação é do usuário.

Preciso identificar o material como gerado por IA?

Em muitos países e em muitas plataformas isso é exigido ou recomendado. Verifique as regras do local onde você publica e acrescente o rótulo, se necessário.

O que acontece se eu violar as regras?

A conta pode ser bloqueada sem reembolso do saldo restante. A responsabilidade perante terceiros e a lei continua sendo sua.

Isto é aconselhamento jurídico?

Não. Este material é de referência. Para decidir sobre a sua situação, consulte um advogado da sua jurisdição.

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